No outdoor, CML quer travar dreamMedia

A Câmara Municipal de Lisboa quer travar os efeitos da providência cautelar interposta pela dreamMedia relativamente ao concurso para concessão da publicidade exterior na cidade. E, para isso, prepara-se para aprovar, na reunião da próxima quinta-feira, uma resolução fundamentada.

 

O assunto consta da ordem de trabalhos da reunião, por proposta do vereador Duarte Cordeiro.   

A resolução fundamentada é um mecanismo excecional que é prerrogativa da Administração Pública, com a jurisprudência a indicar que só deve ser usado para dar resposta a situações de especial urgência.

A dreamMedia interpôs uma providência cautelar para suspender a eficácia da concessão da exploração do outdoor de Lisboa à JcDecaux.  Também o outro candidato neste concurso, a MOP, contesta a decisão da autarquia. Sobre esta polémica, a empresa vencedora ainda não se pronunciou, tendo apenas emitido um comunicado em que confirma a concessão.

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Terça-feira, 10 Julho 2018 10:26


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