O regulador assinala que “é aplicável, nos períodos eleitorais, um princípio geral de igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas” durante a pré-campanha e campanha eleitoral, “tal como consagrado na Constituição, na Lei e na jurisprudência” dos tribunais.

“Mais se relembra que este princípio é aplicável a todos os órgãos de comunicação social e, designadamente, àqueles que contem com membros das candidaturas como colaboradores regulares em espaços de opinião”, nota a ERC, destacando ainda que deve ser garantida a “todas as candidaturas, de forma eficaz, a igualdade de oportunidades” referida.

A nota da ERC segue-se a diversas críticas de partidos excluídos dos debates televisivos referentes às legislativas.

O PCTP/MRPP considerou hoje uma “descarada ilegalidade” a realização de debates televisivos apenas com os partidos com assento parlamentar e exigiu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) medidas urgentes para garantir a “democraticidade” do escrutínio.

O partido enviou na segunda-feira à CNE uma carta, na qual reclama “desde já” que este órgão “tome urgentemente medidas” no sentido de garantir “o tratamento igual e não discriminatório” entre todas as candidaturas.

Na terça-feira, o MPT – Partido da Terra apresentou uma queixa na CNE por “tratamento jornalístico discriminatório”, depois das estações de televisão RTP, SIC e TVI terem acordado debates somente com os cinco maiores partidos, com os debates a decorrerem em modelo de frente-a-frente, ou seja, com apenas dois candidatos.

Na semana passada, a CNE sublinhou que os debates sobre as eleições legislativas antecipadas de 05 de Junho devem realizar-se com representantes de todas as candidaturas, apelando a um tratamento jornalístico “não discriminatório”.

A CNE citava ainda um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, segundo o qual “a simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio”.

Os debates para as eleições legislativas antecipadas arrancam a 06 de Maio com um ‘confronto’ entre o líder do CDS-PP, Paulo Portas, e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Fonte: Lusa