Licenciamento de música com 1800 acções judiciais

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O processo de licenciamento de música em Portugal já deu origem a 1800 acções judiciais, desde processos-crime a providências cautelares, disse Miguel Carretas, director-geral da PassMúsica, durante a apresentação aos jornalistas do serviço Waybox Xpress.

De acordo com o mesmo responsável, a PassMúsica, serviço de licenciamento que representa artistas e produtores de música em Portugal, arrecadou, em 2010, 3,5 milhões de euros em receitas de licenciamento, um aumento em relação aos 3,1 milhões registados no ano anterior. Para 2011, as estimativas apontam para 3,9 milhões de euros.

Estas receitas são distribuídas pelos músicos e produtores de música. “O nosso objectivo não é dar lucros mas sim sensibilizar as pessoas para o facto de que é necessário ter uma licença para passar música e distribuir quantias a artistas e produtores”, disse Carretas aos jornalistas.

A Passmúsica, serviço de licenciamento que representa artistas e produtores de música em Portugal emitiu, em 2010, cerca de 11.000 licenças.

Apesar de todo o esforço de sensibilização desenvolvido, para os casos de incumprimento por parte dos utilizadores a Passmúsica continua a interpor providências cautelares e processos de injunção que acabam por ser mais onerosas e gravosas para quem se furta ao licenciamento ou pagamento atempado desta obrigatoriedade legal.

Adquirir um serviço de música ambiente e obter também o seu licenciamento é a nova proposta da Waymedia através do Waybox Xpress, acessível online e que disponibiliza cerca de sete milhões de canções. Os direitos dos artistas e dos produtores estão garantidos através da PassMúsica.

O serviço, apresentado em Lisboa, coloca à disposição das empresas rádios temáticas com canções de todos os estilos, permitindo também a construção de playlists personalizadas. Com 25 euros mensais é possível ter acesso a seis rádios temáticas. Por mais 10 euros pode juntar a estas rádios uma playlist própria de 1000 temas.

Fonte: Briefing

Terça-feira, 05 Abril 2011 23:00


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