A ERC aceita contributos dos interessados até 12 de dezembro, designadamente sobre o papel dos blogues e das redes sociais, dos agregadores de conteúdos, das web TV e das web rádios.
“Os novos atores que produzem esses media não são já enquadráveis nas definições clássicas de media, o que coloca dificuldades em sede de direitos – entre outros, o direito de acesso à informação, o sigilo profissional – e deveres, como a observância da ética profissional e demais exigências legais a que se encontram sujeitos os media”, diz o organismo, em comunicado.
A ERC quer debater quais os conteúdos que devem estar sujeitos a regulação e com que intensidade. Propõe-se um cenário com dois níveis de regulação: a regulação clássica e a regulação light – aplicável aos media em que o editor difunde os seus conteúdos sem estar limitado à forma dessa distribuição, como é o caso da internet.