Após a providência cautelar intentada pelo ACP para travar a instalação de 125 painéis publicitários de grande formato nas principais vias de circulação de Lisboa, por considerar que os mesmos representavam um risco para a segurança rodoviária, o Tribunal Administrativo de Lisboa aprovou um acordo entre o ACP, a JCDecaux, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a MOP.

Nesse seguimento, a CML e a JCDecaux concordaram em proceder às alterações consideradas adequadas, no que se refere à dimensão, luminosidade e localização de alguns dos equipamentos.

Dessa forma, o município acordou fazer, juntamente com o ACP, uma reavaliação dos painéis por este indicados. Foram reanalisadas e discutidas as condições de instalação e a sua conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente, em matéria de distanciamentos e afastamentos obrigatórios, de acessibilidade e mobilidade, e de segurança de pessoas e bens. Segundo o ACP, a análise foi realizada “por uma equipa multidisciplinar com valências técnicas e expertise em matérias como a acessibilidade, a mobilidade, a segurança contra incêndios e a segurança rodoviária, e reforçada com pareceres externos e internos”

As alterações dos painéis podem ser consultadas aqui.

Carolina Neves