Em comunicado, a AdC justifica esta posição, afirmando que a empresa assumiu “compromissos que previnem as preocupações concorrenciais que resultariam da exploração da maioria da publicidade exterior em Lisboa por um único operador”.
Esses compromissos incluem “a cedência a favor de uma empresa concorrente da JCDecaux” de 40% do Lote 1 da concessão. Trata-se da MOP, que o regulador considera um “concorrente viável e independente”.
A AdC sustenta que “a generalidade” das agências de meios considerou que este desinvestimento da JCDecaux “permite eliminar os problemas concorrenciais que resultariam da operação de concentração”.
Esta situação havia já sido contestada por outro operador, a DreamMedia, que acusou a JCDecaux e a MOP de práticas de cartel.
Este concurso arrasta-se desde 2018, tendo a MOP sido dada como vencedora. Após contestação dos outros operadores, o júri reverteu a decisão e atribuiu a concessão à JCDecaux.Uma situação que continuou a gerar polémica, nomeadamente com a APAN a contestar o monopólio desta empresa e com a autarquia lisboeta a aprovar uma resolução fundamentada que suspendeu as providências cautelares interpostas pelos outros concorrentes.
