Uma das ações definidas é a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que prevê um aumento da utilização de energias renováveis, estabelecendo a meta de 51 % de renováveis no consumo final de energia até 2030. Adicionalmente, a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa foi fixada em 55 %, face aos níveis de 2005. A energia eólica offshore também terá um papel de destaque, com uma previsão de 2 GW de capacidade instalada até ao final da década.
Outra das novidades é a criação da Agência para o Clima, que terá como função garantir uma maior eficácia na implementação das políticas climáticas, assegurando o planeamento, a monitorização e a prestação de contas.
O Governo aprovou também o Pacote Mobilidade Verde que inclui 13 medidas, que se dividem entre duas áreas principais: passageiros e mercadorias. Entre elas, inclui-se a criação do Passe Ferroviário Verde, que tem um custo de 20 euros por utente por 30 dias, mas que pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Este passe dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos. Foi também alargado o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade. E foi ainda anunciada a criação do Circula.pt, que alarga a cobertura social e geográfica do Passe Social +, passando a integrar as pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % e os desempregados de longa duração de todo o território de Portugal Continental, além dos que estavam abrangidos anteriormente.
Além disso, vai ser dado um apoio para a aquisição de veículos de zero emissões, sendo de quatro mil euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, aumentado para 5 mil por veículo se for usado por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
As autoridades locais também vão ser apoiadas para o desenvolvimento da sua logística urbana. Para isso, vai ser dado um apoio de dois milhões de euros aos municípios, às comunidades intermunicipais e às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Também será lançado o “Guião de Logística Urbana Sustentável”, para partilhar boas práticas entre as autoridades de transporte.
Simão Raposo