Nem a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, nem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm dados oficiais sobre como estão a ser operacionalizados os sistemas de recolha de biorresíduos, apesar de ser expectável que todas as câmaras os tivessem definido e iniciado até 31 de dezembro de 2023, no âmbito da Diretiva-Quadro dos Resíduos da União Europeia, que estabelece as metas para a reciclagem de resíduos urbanos.
Na opinião de Paulo Lucas, os municípios estão “impreparados”, não recorrem geralmente a modelos de recolha eficientes e eficazes, e muitos fazem “o mais fácil”, que é juntar um novo contentor ao lado do que já recolhe o lixo indiferenciado, o que pode até ficar mais caro do que desenvolver um sistema adaptado às necessidades. Segundo o ambientalista, os biorresíduos são fundamentais no processo de reciclagem, porque representam “40% daquilo que está nos resíduos urbanos” e são “mais difíceis de serem geridos do ponto de vista da separação nas habitações”.
“O cenário atual é de 20% de recolha seletiva e de 80% de recolha indiferenciada”, diz. ” Temos de fazer uma mudança rápida e drástica neste processo”, acrescenta o secretário da direção e coordenador Área Temática da ZERO.
O Ministério do Ambiente destaca que os municípios têm acesso a apoios financeiros para desenvolverem sistemas de recolha seletiva e a “um conjunto de incentivos”, nomeadamente através da Taxa de Gestão dos Resíduos (TGR). Entre eles, incluem-se: a devolução direta de verbas às autarquias pelos investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva, o tratamento na origem de biorresíduos e a recolha multimaterial. O governo salienta ainda que no PT2030 “estão previstos 286 milhões de euros para apoiar investimentos na ‘baixa’, que serão distribuídos num contexto regional, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e Comunidades Intermunicipais (CIM), e 114 milhões de euros para apoiar investimentos na ‘alta'”.
