Após a aprovação por parte do Parlamento Europeu, a LRN recebeu o aval final, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.
Esta legislação prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Além disso, terá de ser garantido que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
