“The Need for a Global Ocean Vision Within Biodiversity Beyond National Jurisdiction: A Key Role for Strategic Environmental Assessment” foi publicado devido à identificação de lacunas na “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, desenvolvida nos anos 70, e que constitui o enquadramento legal para o presente acordo. “[A referida convenção] não dá resposta cabal ao conhecimento científico e às necessidades de governação atuais, nomeadamente em matéria de proteção da biodiversidade marinha, e particularmente em áreas fora da jurisdição nacional”, explica a investigadora do MARE e professora do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Maria Adelaide Ferreira.
Os autores defendem, assim, a importância de uma visão global holística e de base ecossistémica para o oceano, que permita guiar todas e quaisquer políticas futuras, planos e programas para o oceano. Propõem que o texto do Acordo BBNJ inclua provisões para que essa visão seja desenvolvida através de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
A AAE é uma ferramenta de pensamento estratégico, holístico e prospetivo, que tem como objetivo guiar a tomada de decisões políticas no sentido de um desenvolvimento sustentável. Porém, segundo Maria Adelaide Ferreira, “esta não é a prática mais corrente da AAE, que é principalmente utilizada a posteriori, acabando por assumir contornos de processo de avaliação de impactos ambientais, perdendo, dessa forma, a sua valência estratégica”. Então, sugerem que o texto do acordo refira especificamente a necessidade de uma visão global para o oceano, que decorra de uma AAE de base estratégica.
Para suportar essa ideia, os investigadores expõem no artigo científico os elementos essenciais na construção dessa visão global; discutem o potencial de uma AAE no quadro do acordo e alguns elementos-chave que esta deverá incluir; e salientam a atualidade e pertinência da proposta apresentada.
