A Comissão Europeia obriga os países da união a transporem a Diretiva 2024/825 para as leis nacional a partir de 27 de março, sendo que a mesma deverá entrar em prática até 27 de setembro. Neste contexto, qualquer empresa com alegações ambientais não comprovadas poderá ver as suas peças publicitárias suspensas e ter de pagar coimas de dezenas ou centenas de milhares de euros, por prática desleal. Quando analisadas 286 empresas ligadas à ecologia e sustentabilidade, o Pacto Climático Europeu apurou que 42 % das organizações pode estar em incumprimento da nova lei.
É neste contexto que surge esta plataforma que oferece ferramentas para ajudar as empresas a avaliarem se os termos usados nas suas comunicações, rótulos ou publicidade estão a incorrer nas práticas desleais previstas pela diretiva. Os utilizadores podem encontrar uma explicação detalhada sobre os pontos da diretiva que obrigam a alterar procedimentos e várias clarificações.
Diogo Abrantes da Silva explica que o primeiro serviço que esta ferramenta presta é esclarecer os responsáveis sobre o sentido real das indicações da diretiva e alertá-los para potenciais incumprimentos. Além disso, considera que também é útil para informar as empresas que estão apostadas em reforçar modelos de negócio baseados na sustentabilidade que podem provar, na sua comunicação com o mercado e com o público, o seu desempenho.
Entre as restrições, inclui-se mencionar que um produto é “neutro em carbono” apenas com base na compensação de emissões fora da cadeia de valor. Neste caso, não basta dizer que a marca planta árvores, ela terá de demonstrar que usa processos que resultam na redução real das emissões do próprio produto. Elementos visuais como folhas verdes ou gotas de água também podem ser interpretados como alegações ambientais implícitas. Visto que se a apresentação induzir o consumidor em erro sobre os benefícios do produto, será considerada prática desleal.
Simão Raposo
